Radar ON-LINE: Rodeio Internacional de Vacaria: menores de 16 anos precisam de autorização para acesso aos bailes
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Com o início do Rodeio Internacional de Vacaria neste final de semana, a organização do evento e o Poder Público reforçam a necessidade de cumprimento da Lei Municipal, que estabelece regras específicas para a presença de menores em ambientes que comercializam bebida alcoólica.
Conforme a legislação vigente no município de Vacaria, menores de 16 anos não podem permanecer, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em bares, casas noturnas, festas pagas e eventos similares — incluindo os bailes do Rodeio Internacional de Vacaria — no horário compreendido entre meia-noite e 7 horas.
A lei permite que os pais ou responsáveis legais autorizem por escrito outra pessoa adulta, maior de 18 anos, para acompanhar o adolescente durante o evento. A autorização deve conter o nome completo do menor, o nome do responsável, além de endereços e telefones para contato, e deverá ser apresentada na entrada do baile.
É importante destacar que será exigida uma autorização para cada baile, e não é responsabilidade da organização do Rodeio fornecer o documento. Cabe exclusivamente aos pais ou responsáveis providenciar a autorização.
A medida tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes, orientar as famílias e assegurar que o Rodeio Internacional de Vacaria transcorra dentro da legalidade, promovendo um ambiente seguro para todos os participantes.
Com o início do Rodeio Internacional de Vacaria neste final de semana, a organização do evento e o Poder Público reforçam a necessidade de cumprimento da Lei Municipal, que estabelece regras específicas para a presença de menores em ambientes que comercializam bebida alcoólica.
Conforme a legislação vigente no município de Vacaria, menores de 16 anos não podem permanecer, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em bares, casas noturnas, festas pagas e eventos similares — incluindo os bailes do Rodeio Internacional de Vacaria — no horário compreendido entre meia-noite e 7 horas.
A lei permite que os pais ou responsáveis legais autorizem por escrito outra pessoa adulta, maior de 18 anos, para acompanhar o adolescente durante o evento. A autorização deve conter o nome completo do menor, o nome do responsável, além de endereços e telefones para contato, e deverá ser apresentada na entrada do baile.
É importante destacar que será exigida uma autorização para cada baile, e não é responsabilidade da organização do Rodeio fornecer o documento. Cabe exclusivamente aos pais ou responsáveis providenciar a autorização.
A medida tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes, orientar as famílias e assegurar que o Rodeio Internacional de Vacaria transcorra dentro da legalidade, promovendo um ambiente seguro para todos os participantes.
