Radar ON-LINE: Receita Estadual inicia fase de autuações por falta de integração da Nota Fiscal com meios de pagamento
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia uma nova etapa de fiscalização relacionada à obrigatoriedade de integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os meios de pagamento eletrônicos, sistema conhecido como Nota Integrada. Após cerca de dois anos de vigência da regra e um período focado em orientação preventiva aos contribuintes, o órgão passa agora a aplicar autuações às empresas que apresentam baixa conformidade.
A exigência está prevista no Decreto nº 56.670/22 e foi implementada de forma gradual no Estado. Desde 1º de janeiro de 2024, todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais com emissão de NFC-e são obrigados a manter a integração automática entre a nota fiscal e os instrumentos eletrônicos de pagamento.
Em 2026, a administração tributária começou a incluir contribuintes com baixo índice de integração em programas de auditoria, com análise detalhada das operações e declarações fiscais. Empresas que utilizarem equipamentos em desacordo com a legislação estão sujeitas à apreensão dos dispositivos irregulares e à aplicação de multa de R$ 8.497,92 por equipamento, por mês, conforme previsto na Lei nº 6.537/73.
Segundo a Receita Estadual, a medida ocorre após amplo trabalho de divulgação e orientação, que envolveu reuniões com entidades representativas, profissionais da contabilidade, publicações informativas, visitas orientativas e envio de alertas aos contribuintes com indícios de irregularidades. Atualmente, cerca de 70% dos estabelecimentos que emitem NFC-e estão em situação regular, enquanto aproximadamente 30% ainda apresentam baixa integração.
De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, as ações buscam garantir isonomia tributária entre as empresas, aliando medidas educativas e de autorregularização com ações repressivas quando necessárias. O objetivo, segundo ele, é combater a sonegação e a concorrência desleal, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado.
Para auxiliar no processo de regularização, os contadores têm acesso ao Painel de Conformidade, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual, onde é possível consultar o percentual de integração das notas emitidas pelos contribuintes atendidos.
A Receita reforça a importância de que as empresas regularizem suas situações o quanto antes, evitando penalidades. A orientação é que os contribuintes verifiquem seus sistemas e equipamentos, buscando junto aos fornecedores e operadoras de pagamento as soluções necessárias para garantir a integração total entre a NFC-e e os meios eletrônicos de pagamento, como cartões, Pix, transferências e outros instrumentos digitais.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia uma nova etapa de fiscalização relacionada à obrigatoriedade de integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os meios de pagamento eletrônicos, sistema conhecido como Nota Integrada. Após cerca de dois anos de vigência da regra e um período focado em orientação preventiva aos contribuintes, o órgão passa agora a aplicar autuações às empresas que apresentam baixa conformidade.
A exigência está prevista no Decreto nº 56.670/22 e foi implementada de forma gradual no Estado. Desde 1º de janeiro de 2024, todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais com emissão de NFC-e são obrigados a manter a integração automática entre a nota fiscal e os instrumentos eletrônicos de pagamento.
Em 2026, a administração tributária começou a incluir contribuintes com baixo índice de integração em programas de auditoria, com análise detalhada das operações e declarações fiscais. Empresas que utilizarem equipamentos em desacordo com a legislação estão sujeitas à apreensão dos dispositivos irregulares e à aplicação de multa de R$ 8.497,92 por equipamento, por mês, conforme previsto na Lei nº 6.537/73.
Segundo a Receita Estadual, a medida ocorre após amplo trabalho de divulgação e orientação, que envolveu reuniões com entidades representativas, profissionais da contabilidade, publicações informativas, visitas orientativas e envio de alertas aos contribuintes com indícios de irregularidades. Atualmente, cerca de 70% dos estabelecimentos que emitem NFC-e estão em situação regular, enquanto aproximadamente 30% ainda apresentam baixa integração.
De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, as ações buscam garantir isonomia tributária entre as empresas, aliando medidas educativas e de autorregularização com ações repressivas quando necessárias. O objetivo, segundo ele, é combater a sonegação e a concorrência desleal, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado.
Para auxiliar no processo de regularização, os contadores têm acesso ao Painel de Conformidade, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual, onde é possível consultar o percentual de integração das notas emitidas pelos contribuintes atendidos.
A Receita reforça a importância de que as empresas regularizem suas situações o quanto antes, evitando penalidades. A orientação é que os contribuintes verifiquem seus sistemas e equipamentos, buscando junto aos fornecedores e operadoras de pagamento as soluções necessárias para garantir a integração total entre a NFC-e e os meios eletrônicos de pagamento, como cartões, Pix, transferências e outros instrumentos digitais.
