Radar ON-LINE: Assembleia aprova criação de fundo estadual para proteção e bem-estar animal no RS
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 291/2025, que prevê a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 42 votos favoráveis, e segue agora para sanção do governador.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer e dar continuidade às políticas públicas voltadas à proteção de animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles utilizados em atividades como tração animal.
RECURSOS PARA MUNICÍPIOS E AÇÕES DE PROTEÇÃO
Com a criação do fundo, o Estado poderá realizar repasses diretos aos municípios, com recursos destinados a ações como castrações, manutenção de abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais e convênios com clínicas e hospitais veterinários.
O fundo será composto por diferentes fontes de receita, como transferências da União, Estados e municípios, doações, multas por infrações à legislação, indenizações judiciais e rendimentos financeiros.
CRITÉRIOS E GESTÃO DOS RECURSOS
Durante a tramitação, foi incluída uma emenda que estabelece critérios objetivos para a aplicação dos recursos, priorizando ações com maior impacto na redução de animais em situação de rua, combate aos maus-tratos e iniciativas com maior alcance territorial e custo-benefício.
A proposta também prevê a criação de um conselho gestor com participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais.
POLÍTICA DE ESTADO
O projeto busca estruturar uma política permanente na área, ampliando a capacidade de atuação dos municípios e reduzindo a dependência exclusiva de ações voluntárias.
A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo em agosto do ano passado e tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 291/2025, que prevê a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 42 votos favoráveis, e segue agora para sanção do governador.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer e dar continuidade às políticas públicas voltadas à proteção de animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles utilizados em atividades como tração animal.
RECURSOS PARA MUNICÍPIOS E AÇÕES DE PROTEÇÃO
Com a criação do fundo, o Estado poderá realizar repasses diretos aos municípios, com recursos destinados a ações como castrações, manutenção de abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais e convênios com clínicas e hospitais veterinários.
O fundo será composto por diferentes fontes de receita, como transferências da União, Estados e municípios, doações, multas por infrações à legislação, indenizações judiciais e rendimentos financeiros.
CRITÉRIOS E GESTÃO DOS RECURSOS
Durante a tramitação, foi incluída uma emenda que estabelece critérios objetivos para a aplicação dos recursos, priorizando ações com maior impacto na redução de animais em situação de rua, combate aos maus-tratos e iniciativas com maior alcance territorial e custo-benefício.
A proposta também prevê a criação de um conselho gestor com participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais.
POLÍTICA DE ESTADO
O projeto busca estruturar uma política permanente na área, ampliando a capacidade de atuação dos municípios e reduzindo a dependência exclusiva de ações voluntárias.
A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo em agosto do ano passado e tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
